TST - AIRR - 2987/1997-041-03-41


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não constitui negativa de prestação jurisdicional o fato de a decisão proferida no feito não atender aos interesses e expectativas da parte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2987/1997-041-03-41
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução de sentença.

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