STJ - EDcl no AgRg no Ag 455350 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0067182-8


22/abr/2003

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO
ESPECIAL. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA.
1. Aresto embargado que não padece de qualquer omissão, obscuridade
ou contradição que justifique a oposição de embargos de declaração.
2. É entendimento pretoriano assente o de que o Magistrado não está
obrigado a responder a todos os argumentos das partes quando já
tenha encontrado fundamentação suficiente para dirimir a
controvérsia sub judice, sem que isso represente negativa de
prestação jurisdicional.
3. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 455350 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0067182-8
Fonte DJ 22.04.2003 p. 205
Tópicos processo civil, embargos de declaração, agravo regimental.

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