TST - AIRR - 2828/2003-076-02-40


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFEITO DE FORMAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. Deixou o agravante de apresentar, de forma hábil, peça necessária à formação do instrumento, a teor do artigo 897, § 5º, da CLT, da OJ nº 18 - Transitória, da SDI-I desta Corte e da Instrução Normativa nº 16/99, itens IX e X, desta Corte. Responsabilidade da parte pela correta formação do instrumento, a repelir a conversão em diligência para sanar o vício detectado. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2828/2003-076-02-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, defeito de formação, não-conhecimento.

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