TST - AIRR - 355/2004-002-20-40


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO.RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SUJEITO AO RITO SUMARÍSSIMO. O presente processo está sujeito ao rito sumaríssimo que, na hipótese legal prevista no § 6o do art. 896 somente desafia recurso de revista havendo no decisum atacado contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte e violação direta da Constituição da República. A deserção foi aplicada em consonância com os dispositivos legais pertinentes. Não se vislumbra contrariedade a súmula nem violação direta da Constituição. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 355/2004-002-20-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento.recurso de revista, processo sujeito ao rito sumaríssimo, o presente processo está.

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