TST - E-RR - 435259/1998


08/abr/2005

EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA DE VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 294 DA SBDI-1 DO TST. Para a interposição de Embargos à SDI à decisão que não conheceu do recurso de revista, é necessário que a parte embargante indique expressamente violação do art. 896 da CLT, sob pena de não conhecimento dos embargos. Matéria com entendimento já sedimentado neste Tribunal Superior do Trabalho, por meio da OJ nº 294 da SBDI-1. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 435259/1998
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos, recurso de revista não conhecido, necessidade de indicação expressa de violação do art.

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