TST - RR - 442745/1998


08/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. Com o falecimento do empregado em 18/08/1992, extinguiu-se o contrato de trabalho, e se iniciou a fluência do prazo prescricional bienal. A Reclamante ajuizou a presente ação em 06/12/1996, mais de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, de maneira que sua pretensão foi alcançada pela prescrição. Entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 129 SbDI-1. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 442745/1998
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos recurso de revista, prescrição, com o falecimento do.

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