TST - ED-RR - 466469/1998


08/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. DIFERENÇA DE DEPÓSITOS DO FGTS. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. O acórdão turmário, ao não conhecer do apelo da reclamada, assentou-se na inespecificidade dos acórdãos trazidos a confronto, o que, de pronto, já afastaria eventual alegação de omissão quanto ao exame deste aspecto. Por outro lado, se restou equivocado tal exame, por certo sua correção não daria ensejo à interposição do presente apelo, e, sim, recurso próprio e adequado. In casu, não se verifica a omissão apontada, pelo que rejeitam-se os embargos de declaração.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 466469/1998
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, diferença de depósitos do fgts.

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