TST - ED-AG-RR - 469515/1998


08/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS RECLAMANTES. Inexistindo omissão, obscuridade, contradição, ou ponto relevante da lide que exija manifestação explícita, impõe-se rejeitar os Declaratórios. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. Existindo omissão e erro material, hão de ser providos os declaratórios, para aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos Declaratórios providos, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-AG-RR - 469515/1998
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos de declaração dos reclamantes, inexistindo omissão, obscuridade, contradição,.

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