TST - RR - 485732/1998


08/abr/2005

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. I DA DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Estando, o acórdão regional, em consonância com a jurisprudência pacífica e atual desta Corte, cristalizada através do Enunciado nº 342/TST, resulta ileso o artigo 462 da CTL apontado como violado e inservível a jurisprudência transcrita, pois ultrapassada (art. 896, § 4º, da CLT).

Tribunal TST
Processo RR - 485732/1998
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos recurso de revista do reclamante, i da devolução dos descontos a título de complementação de, estando, o acórdão regional,.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›