TST - E-RR - 508345/1998


08/abr/2005

EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Examinadas no bojo da decisão da Turma as questões articuladas pela recorrente, e declinadas no julgado as premissas que serviram de suporte ao posicionamento adotado, resta preenchida a exigência legal contida no artigo 832 da CLT, não havendo que se falar em vício de manifestação. Recurso de embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 508345/1998
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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