STJ - REsp 441181 / DF RECURSO ESPECIAL 2002/0073924-9


22/abr/2003

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. 28,86%. HONORÁRIOS. PROCURADOR
FUNDACIONAL. QUESTÃO SURGIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO E LEVANTADA NOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CARACTERIZADA. ARTS. 458 E 535 DO
CPC.
Tendo surgido a questão referente à condenação em honorários
advocatícios a Procurador Fundacional no acórdão da apelação, opôs
a parte autora embargos declaratórios visando esclarecer a questão.
O Tribunal a quo deixou de se manifestar a respeito.
Omissão caracterizada.
Recurso parcialmente provido, com a anulação do acórdão dos embargos
e retorno do feito ao Tribunal a quo para novo pronunciamento.

Tribunal STJ
Processo REsp 441181 / DF RECURSO ESPECIAL 2002/0073924-9
Fonte DJ 22.04.2003 p. 261
Tópicos recurso especial, processual civil, honorários.

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