TST - ED-RR - 510808/1998


08/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistindo omissão, obscuridade, contradição, ou ponto relevante da lide que exija manifestação explícita, impõe-se negar provimento aos Embargos Declaratórios.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 510808/1998
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos de declaração, inexistindo omissão, obscuridade, contradição,.

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