TST - ED-RR - 536433/1999


08/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIDA PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E RECUSA DE ANÁLISE DA QUESTÃO DE FUNDO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. A rejeição, no acórdão embargado, da preliminar de nulidade por negativa de jurisdição, em nada contradiz o que decidido com relação à nova investida do recurso de revista, centrada na pretensão de análise da questão de fundo. O prequestionamento, como pressuposto da impugnação em recurso de revista existe independentedo fato concreto da preclusão ante a inércia da parte, que deixou de agir no sentido de corrigir omissão supostamente constante da sentença. Não se constata a omissão ou contradição invocadas pela Embargante. Embargos desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 536433/1999
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, não conhecida preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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