STJ - REsp 275028 / DF RECURSO ESPECIAL 2000/0087757-3


22/abr/2003

RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. MAJORAÇÃO
DA PENA.
"A tão-só ocorrência de duas causas de aumento de pena não permite
seja a pena aumentada acima do mínimo, sendo necessária
fundamentação específica que demonstre respeito à qualidade das
causas de aumento e não à quantidade das mesmas."
Recurso conhecido, mas desprovido.

Tribunal STJ
Processo REsp 275028 / DF RECURSO ESPECIAL 2000/0087757-3
Fonte DJ 22.04.2003 p. 251
Tópicos recurso especial, apelação, roubo triplamente qualificado.

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