TST - ED-A-RR - 548984/1999


08/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECI-MENTOS. 1. Os embargos de declaração, precisamente porque constituem remédio processual apto a obter um juízo integrativo-retificador da decisão, servem, em última análise, para prestar esclarecimentos. 2. Embargos de declaração a que se dá provimento apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-A-RR - 548984/1999
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos de declaração, esclareci-mentos, os embargos de declaração,.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›