TST - RR - 560822/1999


08/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. DESPEDIDA. FALTA GRAVE. INQUÉRITO JUDICIAL. NECESSIDADE. O empregado dirigente sindical, portador de estabilidade provisória, somente poderá ser dispensado por falta grave devidamente apurada em inquérito judicial. No caso concreto, a reclamação trabalhista proposta pelo empregado não constitui a via processual adequada para a discussão em torno da justa causa atribuída a dirigente sindical, nos termos do art. 543, § 3º, da CLT, da Orientação Jurisprudencial nº 114 da SDI-1 desta Corte e da Súmula nº 197 do STF. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 560822/1999
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos recurso de revista, dirigente sindical, despedida.

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