TST - E-RR - 567036/1999


08/abr/2005

RECURSO DE EMBARGOS. REVISTA NÃO CONHECIDA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT NÃO CARACTERIZADA. REEXAME DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. POSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 37 DA SBDI-1. Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou não-conhecimento do recurso. Orientação Jurisprudencial nº 37 da SBDI1 do TST. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 567036/1999
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos recurso de embargos, revista não conhecida, violação do artigo 896 da clt não caracterizada.

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