STJ - REsp 453777 / DF RECURSO ESPECIAL 2002/0096945-7


22/abr/2003

RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSO PENAL. FALSA IDENTIDADE. OBJETIVO
DE OMITIR MAUS ANTECEDENTES.
O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar questão semelhante,
compreendeu restar tipificado o crime de falsa identidade, quando o
agente, ao ser preso, identifica-se com nome falso, com o objetivo
de esconder seus maus antecedentes (HC 72377/SP, Rel. Ministro
Carlos Velloso, DJ de 30/06/95).
Recurso conhecido e provido

Tribunal STJ
Processo REsp 453777 / DF RECURSO ESPECIAL 2002/0096945-7
Fonte DJ 22.04.2003 p. 263
Tópicos recurso especial, penal, processo penal.

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