TST - ED-RR - 574815/1999


08/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. DISCRIMINAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS NO RECURSO. Não se verifica a omissão alegada pelo Embargante em face da vulneração de dispositivos legais, tendo em vista pronunciamento explícito no acórdão embargado acerca da matéria. Desnecessária a discriminação partidos dispositivos legais entendidos não vulnerados, a teor da O.J. 118/SDI-I. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 574815/1999
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, discriminação dos dispositivos legais invocados no recurso.

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