TST - E-RR - 581166/1999


08/abr/2005

RECURSO DE REVISTA QUE NÃO MERECEU CONHECIMENTO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. SÚMULA 297 DO TST. NÃO CARACTERIZADA A VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT. O conhecimento do Recurso de Embargos interposto contra decisão mediante a qual a Turma não conheceu do Recurso de Revista está condicionado à demonstração de inequívoca violação ao art. 896 da CLT. Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 581166/1999
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos recurso de revista que não mereceu conhecimento, turnos ininterruptos de revezamento, caracterização.

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