TST - E-RR - 588038/1999


08/abr/2005

COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ATIVIDADE INSALUBRE. RAZÕES DE NÃO-CONHECIMENTO. O recurso de revista não foi conhecido com fundamento nos Enunciados 126 e 296 do TST e por inexistir afronta ao art. 7º, XIII, da Constituição. Os presentes embargos não indicam expressamente violação do art. 896 da CLT, desatendendo à OJ nº 294/SBDI1. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 588038/1999
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos compensação de jornada, atividade insalubre, razões de não-conhecimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›