TST - E-RR - 588371/1999


08/abr/2005

EMBARGOS RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO PLANO DE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR APOSENTADOS - REGULAMENTO A pretensão da Embargante exige a alteração da moldura fática delineada no acórdão regional, o que encontra óbice no Enunciado nº 126/TST. Não se divisa, portanto, violação ao art. 896 da CLT pelo acórdão embargado, que corretamente aplicou o direito à espécie, ao não conhecer do Recurso de Revista. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 588371/1999
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos recurso de revista não conhecido plano de saúde assistência, regulamento a pretensão da.

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