TST - ED-RR - 592108/1999


08/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Omissão não existente no julgado, mas existente, quanto ao pedido objeto de petição. Análise da matéria pela aplicação do princípio da celeridade processual. Não há como excluir o Reclamado da lide, ainda que reconhecida a sucessão de empresas, pois único componente do pólo passivo da presente reclamação trabalhista. Declaratórios.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 592108/1999
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos declaratórios, omissão não existente no.

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