TST - ED-RR - 593879/1999


08/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DECLARATÓRIA VOLTADA PARA A REFORMA DA QUESTÃO DE FUNDO. Embora invocada a existência de omissão e contradição, a real pretensão do Embargante é a reforma da questão de fundo, de modo a obter o conhecimento do recurso de revista por divergência jurisprudencial. Não demonstrado onde residiriam efetivamente a alegação de omissão e contradição. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 593879/1999
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão e contradição, pretensão declaratória voltada para a reforma da questão de fundo.

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