TST - RR - 620782/2000


08/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESTAÇÃO DE TRABALHO POR MEIO DE COOPERATIVA. FRAUDE. APLICABILIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 442 DA CLT AOS TRABALHADORES RURAIS. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA. Violação de dispositivo de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial não demonstradas. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 620782/2000
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos recurso de revista, relação de emprego, prestação de trabalho por meio de cooperativa.

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