TST - RR - 626865/2000


08/abr/2005

NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A análise sistêmica do feito revela circunstâncias que desqualificam a necessidade de declaração da nulidade por negativa de prestação jurisdicional e a conseqüente determinação de retorno dos autos ao TRT de origem apenas para a confrontação das FIPs com os depoimentos colhidos em primeira instância. À luz das OJs 234 e 306 da SBDI-1 do TST e dos princípios da economia e celeridade processuais, resta inegável concluir que a determinação de retorno dos autos para análise das aludidas FIPs, mostra-se juridicamente desnecessária, pois tais documentos, sem força probante (conforme OJ 306 da SBDI-1), foram devidamente desconstituídos pela prova testemunhal produzida, segundo atestado pela decisão recorrida. Portanto, a supressão da ordem de retorno dos autos não acarreta, neste momento processual, nenhum prejuízo ao Banco-recorrente. HORAS EXTRAS E ÔNUS DA PROVA. A pretensão recursal antagoniza-se com o entendimento constante nas OJs 234 e 306 da SBDI-1 do TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 626865/2000
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a análise sistêmica do.

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