TST - A-RR - 625408/2000


08/abr/2005

AGRAVO RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO-RECLAMADA DESERÇÃO ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 190 DA SBDI-1 DO TST COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO MULTA POR PROTELAÇÃO. 1. O recurso de revista da Fundação-Reclamada não foi admitido, por deserto, nos termos da OJ 190 da SBDI-1 do TST, porquanto não efetuou o depósito recursal, não lhe aproveitando aquele efetivado pelo Banco-Reclamado, que pleiteia sua exclusão do feito. 2. Nas razões do agravo, a Fundação-Reclamada sustenta que o Banco-Reclamado não pleiteou sua exclusão total do feito, mas apenas no tocante à complementação de aposentadoria, remanescendo condenação em outras parcelas, o que descaracteriza, a hipótese preconizada pela OJ 190 da SBDI-1 do TST.

Tribunal TST
Processo A-RR - 625408/2000
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo recurso de revista da fundação-reclamada deserção orientação jurisprudencial nº, o recurso de revista.

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