TST - RR - 628920/2000


08/abr/2005

HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. As assertivas da decisão Regional quanto à inexistência de subordinados e poder de mando, não poderiam ser desconstituídas sem reexame do conjunto fático-probatório. Incidência do enunciado 126 do TST. Não conhecido. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. Divergência jurisprudencial apresentada em desconformidade com a parte final do item II do Enunciado 337 do TST. Não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 628920/2000
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos horas extras, cargo de confiança, as assertivas da decisão.

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