TST - RR - 636927/2000


08/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Existência de omissão, a despeito da oposição de embargos de declaração. Recurso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 636927/2000
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos recurso de revista, nulidade da decisão proferida no julgamento dos embargos de declaração, negativa de prestação jurisdicional.

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