TST - RR - 645409/2000


08/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Omissão que caracteriza violação do disposto nos arts. 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição Federal. Recurso de revista a que se dá provimento para decretar a nulidade do acórdão em que foram apreciados os embargos de declaração.

Tribunal TST
Processo RR - 645409/2000
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos recurso de revista, nulidade do acórdão regional proferido em embargos de declaração, negativa de prestação jurisdicional.

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