STJ - AgRg no Ag 441507 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0026664-8


22/abr/2003

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CITAÇÃO.
VALIDADE. TEORIA DA APARÊNCIA. INCIDÊNCIA. PROVA. SÚMULA N. 7-STJ.
NULIDADE DO ACÓRDÃO ESTADUAL NÃO CONFIGURADA. VALOR DO RESSARCIMENTO
JUSTIFICADO E RAZOÁVEL. AGRAVO. IMPROVIMENTO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 441507 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0026664-8
Fonte DJ 22.04.2003 p. 233
Tópicos civil e processual, ação de indenização, dano moral.

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