STJ - AgRg no Ag 459214 / MA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0072711-9


22/abr/2003

PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO PRESIDENCIAL QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO
ESPECIAL POR ENTENDÊ-LO PREJUDICADO. IMPUGNAÇÃO MEDIANTE AGRAVO
REGIMENTAL. INCABIMENTO. PRECLUSÃO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 459214 / MA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0072711-9
Fonte DJ 22.04.2003 p. 234
Tópicos processual civil, decisão presidencial que nega seguimento a recurso especial por entendê-lo, impugnação mediante agravo regimental.

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