TST - ED-RR - 695473/2000


08/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. Acolhidos para prestar esclarecimentos acerca dos efeitos da decisão relativa à aposentadoria espontânea do empregado como causa de extinção do contrato de trabalho (OJ nº 177 da SDI-1 do TST). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. CARÁTER INFRINGENTE. OJ N 177 DA SDI-1 DO TST. Observando-se a plena prestação jurisdicional, não se justifica a oposição de embargos de declaração. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 695473/2000
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos de declaração opostos pela reclamada, acolhidos para prestar esclarecimentos.

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