TST - ED-RR - 706801/2000


08/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Considerando que a decisão impugnada refletiu o entendimento sedimentado nesta Corte, consubstanciado no Enunciado nº 331, item IV, nada mais seria necessário dizer, uma vez que a construção jurisprudencial que deu origem ao referido enunciado resultou do estudo da legislação pertinente à matéria, ficando evidenciada a inexistência de omissão a justificar a interposição dos embargos declaratórios. 2. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 706801/2000
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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