TST - ED-RR - 717641/2000


08/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCORPORAÇÃO NO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO DE VANTAGENS ESTABELECIDAS EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE PEDIDO SUCESSIVO. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Embargos acolhidos, com efeito modificativo da decisão proferida no julgamento do recurso de revista.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 717641/2000
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos de declaração, incorporação no contrato individual de trabalho de vantagens estabelecidas em, ausência de manifestação sobre pedido sucessivo.

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