TST - ED-RR - 719937/2000


05/nov/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar os vícios relacionados nos artigos 535, incisos I e II, do CPC e 897-A da CLT, isto é, omissão, obscuridade, contradição ou erro material porventura existentes na decisão embargada. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 719937/2000
Fonte DJ - 05/11/2004
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›