TST - ED-RR - 720392/2000


08/abr/2005

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. ESCLARECIMENTOS. Os argumentos expostos nos acórdão revelam que as expressões funções idênticas e identidade funcional foram utilizadas em referência ao conjunto de atribuições cometidas ao equiparando e ao paradigma no seu cotidiano laboral, e não à função, em si, propriamente dita, de advogado. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 720392/2000
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos ementa: embargos de declaração, obscuridade, esclarecimentos.

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