TST - RR - 722207/2001


08/abr/2005

HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO CARACTERIZAÇÃO. O trabalho, em turnos ininterruptos de revezamento, cuja jornada foi limitada, pela nova Carta Política, a seis horas diárias (CF, art. 7º, XIV), supõe a mudança contínua de turnos de trabalho, que pode ser diária, semanal, quinzenal ou mensal. Ora, a mudança freqüente de turnos de trabalho acarreta prejuízos à saúde física e mental do trabalhador, desajustando o seu relógio biológico, em decorrência das alterações constantes em seus horários de repouso, alimentação, lazer, etc. Assim, a jornada reduzida de seis horas diárias visa a minimizar os desgastes sofridos pelo empregado com a alternância de turnos de trabalho. Caracterizada, in casu, a alternância do relógio biológico do Empregado, pois mudava, em determinados períodos do contrato, do turno diurno para o noturno, conforme consignado pelo Regional, que expressamente menque o Obreiro estava sujeito a uma jornada das 13:30 às 24 horas e das 4 às 13:30 horas, são devidas as horas extras além da 6a diária para esses períodos contratuais, pouco importando que a Empresa paralisasse suas atividades no período de 24 às 4 horas. Recurso de revista conhecido em parte e desprovido.

Tribunal TST
Processo RR - 722207/2001
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos horas extras, turnos ininterruptos de revezamento caracterização, o trabalho, em turnos.

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