TST - RR - 723774/2001


08/abr/2005

RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONEXÃO -BANCO ITAÚ REAJUSTE ANUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O acórdão regional não perpetrou omissão na análise da pretendida conexão desta reclamatória com outra, apenas tendo externado entendimento contrário à pretensão da parte. Inexistente, também, contradição a macular o aresto recorrido, pois, se mantida a sentença quanto à não reposição de índices inflacionários, nenhum prejuízo houve para o reclamado. E quanto à omissão sobre aspectos defensivos relevantes para julgamento do reajuste da complementação de aposentadoria (v.g. direito adquirido e pagamento de salário maior aos empregados da ativa), tem incidência a regra do § 2º do art. 249 do CPC. Se o Eg. Regional asseverou que objeto desta ação difere de outra anteriormente proposta, insusceptível de reexame o tema da conexão porque exigiria investigação probatória e, ao final, restaria prejudicado pelo conhecimento e provimento deste recurso. De fato, o tema do reajuste da complementação de aposentadoria é de ser conhecido por divergência, aplicando-se o entendimento da OJ.224 da Eg. SBDI-1, vedada a pretensão de correção semestral, benefício que, sequer, existe para os empregados da ativa, alterada que foi toda a sistemática de correção de preços e salários com o chamado Plano Real. Recurso conhecido, em parte, e nela provido.

Tribunal TST
Processo RR - 723774/2001
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional conexão -banco itaú reajuste anual da, o acórdão regional não.

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