STJ - REsp 472375 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0133408-3


22/abr/2003

EMBARGOS DE TERCEIRO. Honorários. Partilha não registrada.
Reconhecido que o imóvel tocou à mulher quando do divórcio, foi
cancelada a penhora na execução promovida contra o ex-marido. Porém,
o embargado não deve ser condenado a pagar honorários ao patrono da
embargante, uma vez que a falta do registro da partilha - que se
deve ao desinteresse da embargante - permitiu fosse efetivada a
penhora. Princípio da causalidade. Precedentes.
Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 472375 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0133408-3
Fonte DJ 22.04.2003 p. 235 RSTJ vol. 181 p. 323
Tópicos embargos de terceiro, honorários.

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