TST - RR - 738945/2001


08/abr/2005

RESPONSABILIDADE. DONO DA OBRA. O contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo se o dono da obra for uma empresa construtora ou incorporadora, o que não é o caso dos autos. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 738945/2001
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos responsabilidade, dono da obra, o contrato de empreitada.

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