TST - RR - 745337/2001


08/abr/2005

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO ATIVIDADE DE RISCO TRABALHO EM LOCAL DE ABASTECIMENTO DE AERONAVE. 1. Configura-se atividade perigosa a realizada pelo empregado na remoção de tróleis e na coordenação de reposição de refeições em aeronaves no solo em escalas, ao mesmo tempo em que estas são reabastecidas, mormente quando atestada por prova pericial. 2. Com efeito, o art. 193 da CLT define como atividade perigosa aquela que implica contato permanente do empregado com inflamáveis e explosivos em condições de risco acentuado. Outrossim, a NR-16 caracteriza como perigosas as atividades de produção, transporte, armazenagem e descarga de inflamáveis, de abastecimento de veículos, aviões e navios, além de outras que importem contato direto com as referidas substâncias.

Tribunal TST
Processo RR - 745337/2001
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos adicional de periculosidade devido atividade de risco trabalho em local, configura-se atividade perigosa a.

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