TST - AIRR - 778899/2001


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constata-se que o Regional apreciou a questão posta em discussão, examinando os aspectos que julgou relevantes para a solução da controvérsia e, fundamentadamente, proferiu sua decisão. O fato de o acórdão não ter decidido conforme a pretensão da recorrente não constitui negativa de prestação jurisdicional. Logo, não restou demonstrada violação ao art. 93, IX, da CF/88, tampouco ao art. 458 do CPC; incidência do art. 896, a, da CLT. REITEGRAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 778899/2001
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, constata-se que o regional.

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