STJ - RHC 13805 / RS RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0174663-9


28/abr/2003

Tratando-se de recurso cujas alegações são idênticas às questões
levantadas em habeas corpus impetrado anteriormente perante esta
Corte, configura-se a inadmissível reiteração, razão pela qual não
se conhece do pedido.
Recurso não-conhecido.

Tribunal STJ
Processo RHC 13805 / RS RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0174663-9
Fonte DJ 28.04.2003 p. 212
Tópicos tratando-se de recurso cujas.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›