TST - ED-AIRR - 788506/2001


25/fev/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. Reconhecida a existência de omissão no julgado, dá-se provimento os embargos apenas para acrescer aos fundamentos do acórdão embargado os constantes da presente decisão. Embargos conhecidos e providos. DIFERENÇAS SALARIAIS. Por sua natureza extraordinária, o recurso de revista não se presta à lapidação de matéria fático-probatória, sobre que os Tribunais Regionais são soberanos. O apelo que depende do revolvimento de fatos e provas para o reconhecimento de violação de lei, afronta à Constituição ou divergência pretoriana, no caso para se verificar a equiparação salarial, não merece conhecimento. Enunciado nº 126 do TST. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 788506/2001
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, omissão, reconhecida a existência de.

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