STJ - REsp 373641 / DF RECURSO ESPECIAL 2001/0127747-9


28/abr/2003

CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE
MENORES. REINCIDÊNCIA COMPROVADA POR FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
EXPEDIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DA POLÍCIA
FEDERAL. VALIDADE. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A certidão expedida pelo Instituto Nacional de Identificação é
instrumento hábil para a comprovação da reincidência, por conter
todas as informações necessárias à este fim.
Precedentes da Turma.
Merece ser provido o recurso, para cassar o acórdão e determinar que
outra decisão seja proferida, somente em relação à caracterização da
reincidência, ante à validade da certidão do INI para sua
comprovação.
Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do relator.

Tribunal STJ
Processo REsp 373641 / DF RECURSO ESPECIAL 2001/0127747-9
Fonte DJ 28.04.2003 p. 235 RMP vol. 22 p. 492 RSTJ vol. 174 p. 525
Tópicos criminal, recurso especial, roubo qualificado e corrupção de menores.

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