TST - AIRR - 793154/2001


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO IN NATURA. PARCELA FUNDO FIXO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que objetiva o processamento do recurso de revista em que pretende a reclamada o reexame dos fatos e da prova produzida, bem como a sua valoração, o que é insuscetível de análise nesta Instância recursal, ante a natureza extraordinária do recurso de revista En. n° 126/TST. In casu, verifica-se que o v. acórdão regional, analisando a prova produzida, constatou que a parcela denominada fundo fixo não tinha nenhuma destinação de ajuda de custo, mas revestia-se, na realidade, de um autêntico salário in natura, o qual a empresa pagava ao autor, sem exigir uma correta prestação de contas, não implicando em ofensa do art. 458, § 2o, da CLT. Agravo de instrumento desprovido, no particular.

Tribunal TST
Processo AIRR - 793154/2001
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, salário in natura, parcela fundo fixo.

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