TST - AIRR - 441/2003-462-05-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS. O processamento do recurso de revista fica obstado quando a apreciação das matérias nele veiculadas exige o reexame de fatos e provas, a respeito das quais são soberanas as decisões das instâncias ordinárias. Assim, a fixação de valor razoável à indenização por danos materiais, calcada nos elementos de prova constantes nos autos que conduziram à conclusão de estarem presentes, no caso concreto, o dano, o nexo causal e a culpa empresarial, não pode ser redimensionada em sede de recurso de revista. Incide, na hipótese, a Súmula 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 441/2003-462-05-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, doença ocupacional.

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