STJ - AgRg no Ag 442723 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0030056-4


28/abr/2003

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA
OFENSIVA EM JORNAL. DANO MORAL. VALOR. RAZOABILIDADE. PUBLICAÇÃO DO
ACÓRDÃO NO MESMO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO A TÍTULO DE RETRATAÇÃO.
DIREITO ALBERGADO NA RECOMPOSIÇÃO OFERECIDA PELO CÓDIGO CIVIL
BRASILEIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA PARCIAL
CARACTERIZADA PELO NÃO ACOLHIMENTO DE DANOS MATERIAIS. FIXAÇÃO NO
PERCENTUAL MÁXIMO. INCABIMENTO. REDUÇÃO.
I. A publicação do acórdão que julgou procedente em parte a ação do
autor no próprio jornal de onde surgiu a notícia lesiva à sua moral,
objetivando a retratação de seu nome perante a sociedade em que
vive, encontra amparo no conceito de ressarcimento previsto no
Código Civil, em seu art. 159, de sorte que plenamente viável e
legítimo o pedido, sendo a tanto inoponível obstáculo advindo da
Lei de Imprensa.
II. Fixado o valor da indenização em montante razoável, não se
justifica a excepcional intervenção do STJ a respeito.
III. Postulada na exordial, também, ressarcimento por danos
materiais, os quais foram rejeitados pelo Tribunal estadual,
impõe-se a redução do percentual estabelecido a título de verba
sucumbencial, porquanto há derrota parcial, de modo que
injustificável a condenação da ré no percentual máximo de 20% (vinte
por cento).
IV. Agravo provido em parte.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 442723 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0030056-4
Fonte DJ 28.04.2003 p. 205
Tópicos civil e processual, ação de indenização, publicação de matéria ofensiva em jornal.

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