STJ - EDcl no AgRg no Ag 405657 / PI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0097177-1


28/abr/2003

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
PELO EXEQÜENTE COM EFEITO MODIFICATIVO E ACOLHIDOS NO TRIBUNAL
ESTADUAL. POSSIBILIDADE, EM FACE DE CONTRADIÇÃO. INFRINGÊNCIA AO
ART. 535 DO CPC NÃO IDENTIFICADA, POR ADMISSÍVEL, EM TAL SITUAÇÃO, O
RESULTADO INFRINGENTE. INVERSÃO DO JULGADO. ALEGAÇÃO, PELA PARTE
ADVERSA, EM RECURSO ESPECIAL, DE OFENSA, TAMBÉM, AO MESMO
DISPOSITIVO LEGAL, POR OMISSÃO EM EXAME DE OUTRA QUESTÃO.
PREQUESTIONAMENTO ESPECÍFICO DESSE PONTO INOCORRENTE. SÚMULAS NS.
282 E 356-STF. INCIDÊNCIA.
I. Detectado pelo Tribunal estadual contradição sua na apreciação de
recurso, é possível à Corte, em face de aclaratórios opostos pelo
exeqüente, emprestar efeito infringente ao recurso, com a inversão
do resultado do julgamento.
II. Uma vez alterado o resultado, se, de outro lado, a parte agora
prejudicada passou a identificar omissão no enfrentamento de
aspectos processuais, cabia à mesma, então, apontar a existência de
tal vício perante a Corte a quo, sob pena de falta de
prequestionamento do art. 535 neste ponto, atraindo o óbice das
Súmulas ns. 282 e 356 do C. STF.
III. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 405657 / PI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0097177-1
Fonte DJ 28.04.2003 p. 204
Tópicos processual civil, execução, agravo.

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